Guedes dá informação falsa sobre reforma da previdência

Após governo propor reforma na previdência, Paulo Guedes erra sobre aposentadoria de militares

por CHICO MARÉS, MAURÍCIO MORAES E NATHÁLIA AFONSO

Na última quarta-feira (20), uma nova proposta de reforma da previdência chegou ao Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente o projeto aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). À noite, o ministro da Economia, Paulo Guedes, concedeu uma entrevista à TV NBR sobre o tema. A Lupa verificou algumas frases ditas por ele. Veja o resultado:

“Os militares dão sua cota de sacrifício também [na reforma da previdência]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

FALSO

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência que chegou ao Congresso na última quarta-feira (20) não altera o sistema de aposentadoria de militares das Forças Armadas. Isso é admitido, inclusive, na justificativa da PEC: “Assim, mesmo para categorias que hoje não estão tratadas no texto constitucional, como os militares das Forças Armadas, será promovida a apresentação de projetos de lei em separado, promovendo ajustes em seus sistemas”, diz o texto. Essa nova proposta ainda não foi apresentada.

Já no caso dos policiais e bombeiros militares, a proposta determina que uma lei complementar da União deve especificar regras para aposentadorias e pensões e que, enquanto isso não acontece, valem as regras aplicadas às Forças Armadas.

O texto proposto pelo Executivo também sugere uma nova redação ao artigo 42, parágrafo 1 da Constituição. Atualmente, ele determina que se aplique aos policiais e bombeiros militares as mesmas regras destinadas aos militares das Forças Armadas em questões eleitorais e de conduta e permite que, assim como os servidores civis, somem suas contribuições a diferentes regimes de contribuição para o cálculo da aposentadoria. Na PEC da reforma da previdência é mencionado apenas o artigo que versa sobre as condutas militares. Assim, deixariam de ser aplicadas a PMs e bombeiros as regras relativas à participação em eleições e ao tempo de contribuição previdenciária hoje previstas na Constituição.

Procurado, Guedes não retornou.

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“17% dos brasileiros, justamente os que estão melhor na escala de renda, ficavam com 41% dos benefícios [da Previdência]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019.

SUBESTIMADO

O estudo “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial”, publicado pelo Ministério da Fazenda no final de 2018, mostra que 20% dos brasileiros mais ricos ficavam com 40,6% dos benefícios. Ou seja, o número de pessoas que está nesta faixa é maior do que o mencionado por Guedes.

Procurado, Guedes não retornou.

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“O Brasil tem apenas 11% de idosos”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

SUBESTIMADO

Dados do IBGE mostram que os idosos correspondem a 13% da população brasileira em 2018 – percentual acima do citado pelo ministro. O número faz parte de um estudo de Projeções da população do país e de seus estados divulgado em julho do ano passado. Segundo o instituto, a estimativa é de que a população com mais de 60 anos chegue a 32% do total de brasileiros em 2060.

Procurado, Guedes não retornou.

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“75% dos brasileiros [empregados] têm salários que vão só até dois salários mínimos”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

SUBESTIMADO

O número de brasileiros com rendimento menor do que dois salários mínimos é ainda maior do que diz o ministro. Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) de 2018, do IBGE, 1,5% dos brasileiros declararam viver sem rendimentos, 11,5% com até um quarto de um salário mínimo, 17,7% com entre um quarto de salário mínimo e um salário mínimo, 28,2% com entre meio e um salário mínimo e 24,9% com entre um e dois salários mínimos. Somadas, essas pessoas representam 83,8% da população. Os dados são referentes a 2017.

Procurado, Guedes não retornou.

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“46 milhões [de brasileiros] não têm carteira de trabalho [assinada]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

VERDADEIRO, MAS...

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Trimestral Contínua  (Pnadc/T), do IBGE, o número de pessoas ocupadas em vagas informais, que trabalham por conta própria ou são trabalhadores familiares auxiliares é de 44,2 milhões. Esse número não inclui empregadores e funcionários públicos estatutários, que não assinam a carteira de trabalho propriamente dita, mas estão no mercado formal. Os dados são do terceiro trimestre de 2018. Veja os dados aqui.

Vale destacar, porém, que nem todos os informais e autônomos deixam de contribuir para a previdência. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, 58,4 milhões de pessoas contribuem para algum regime de previdência pública, número superior à soma dos trabalhadores formais e dos empregadores, que é de 48,4 milhões.

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“Os mais pobres já se aposentam mais tarde. Quem está usufruindo da aposentadoria precoce são justamente as classes mais favorecida”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

VERDADEIRO

Quanto mais alto o valor do benefício, mais cedo tende a ser a aposentadoria do beneficiário. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) de dezembro de 2018, o valor médio recebido por aposentados por tempo de contribuição, R$ 1.984,75, é cerca de o dobro do valor recebido por aposentados por idade, R$ 969,08.

O levantamento mostra ainda que entre os beneficiários por tempo de contribuição – aqueles que ganham mais -, 60% se aposentaram antes dos 55 anos.

Editado por: Natália Leal